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Juliane Lemons
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Direito Constitucional
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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
Quais são os princípios institucionais do Ministério Público? - Áurea Maria Ferraz de Sousa
A Constituição Federal dispõe sobre o Ministério Público, considerando-o instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, ao lado da advocacia, o que se justifica tendo em vista a...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Cível: XXXXX RS
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA. FALTA DE QUITAÇÃO REGULAR. - A quitação regular faz prova do pagamento, nos termos do art. 319 do Código Civil em vigor. Não estando os devedore...
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